Condições Gerais de Venda e Utilização (CGVU)

1. Quem somos

Somos a HUNTZEN, Unipessoal Lda., Sociedade Unipessoal por Quotas com um capital social de 15.000,00 euros, com sede na Rua dos Lusíadas 5 5b, 1300-365 Lisboa, Portugal e titular do número de identificação de pessoa colectiva e número de registo 516481320 (doravante "HUNTZEN", "nós", "nosso") e estas são as Condições Gerais de Venda e Utilização (CGVU) da HUNTZEN.

Obrigado por dedicar alguns minutos para ler as nossas CGVU do Site https://HUNTZEN.co (doravante "Site"), publicado pela sociedade HUNTZEN.

Estas CGVU contêm informações importantes para si como Utilizador de nosso Site e comprador de nossos serviços e se aplicam a todos os serviços usados ou adquiridos no nosso Site.

Se tiver alguma questão sobre estas CGVU, por favor contacte-nos por correio para Rua dos Lusíadas 5 5b, 1300-365 Lisboa, Portugal, por email para geral@huntzen.co ou por telefone nos seguintes números:

• Número de telefone PT: +351 21 111 9967
• Número de telefone francês: +33 (0)1 84 19 26 61.

2. Aplicabilidade das CGVU

1. O uso deste Site, quaisquer subdomínios relacionados e todos os serviços, produtos, ofertas e serviços relacionados, estão expressamente sujeitos à aceitação destas CGVU. Ao utilizar o nosso Site ou usufruir de um dos nossos serviços, o Utilizador (“Cliente”, “Recrutador” ou “Candidato”) automaticamente aceita e respeita, sem reservas ou exceções, estas CGVU, incluindo modificações futuras anunciadas no nosso Site ou notificadas de outra forma.
2. A HUNTZEN reserva-se o direito de modificar as CGVU a qualquer momento e sem aviso prévio. As CGVU modificadas serão aplicadas assim que forem disponibilizadas na página do Site, sem que seja necessária qualquer outra formalidade. Considera-se que o Utilizador aceitou as novas CGVU. Por este motivo, o Utilizador é convidado a consultar regularmente as CGVU.
3. Caso o Utilizador não aprove ou não concorde com estas CGVU, ele não poderá usar ou aceder o Site, ou fazer uso dos serviços da HUNTZEN. Nenhuma inconsistência na interpretação destas CGVU pode ser considerada contra a HUNTZEN.

3. Propriedade intelectual

1. Todo o conteúdo publicado no Site (incluindo logotipos, marcas registadas, direitos de autor, etc.) é propriedade intelectual exclusiva da HUNTZEN, e sem a autorização expressa da HUNTZEN não pode ser distribuído, modificado ou utilizado de qualquer forma. Qualquer reprodução, distribuição, comercialização ou transformação dos conteúdos que não tenham sido expressamente autorizadas pelos seus titulares, constitui uma violação dos direitos de propriedade intelectual e industrial protegidos por lei. A HUNTZEN poderá exercer todas as ações administrativas, civis ou criminais competentes em caso de violação desses direitos pelo cliente.
2. O acesso ao Site e aos serviços bem como a sua utilização não opera qualquer transferência de propriedade, a que título seja.

4. Conteúdo do Site

1. No Site, o Utilizador tem a opção de subscrever os Serviços da HUNTZEN. O Utilizador pode aceder no Site a uma descrição das características essenciais dos serviços de acordo com o seu perfil (Cliente, Recrutador, Candidato) e o conceito subjacente ao seu desenvolvimento.
2. Estes serviços estão disponíveis em português, francês e inglês.

5. Condições de Utilização do Site

1. Ao utilizar o Site e aceitar estas CGVU, o Utilizador declara que, no seu país de residência, é maior de idade e que a utilização dos serviços da HUNTZEN é legal no seu local de residência ou de contratação.
2. A HUNTZEN garante que todos os conteúdos e serviços oferecidos no Site respeitam o princípio da dignidade da pessoa, o princípio da não discriminação com base na raça, sexo, religião, opiniões, nacionalidade, deficiência ou quaisquer outros dados, bem como o princípio da proteção da juventude e da infância.
3. O Utilizador compromete-se a fazer bom uso dos conteúdos e serviços do Site, os quais nunca poderão ser utilizados para atividades ilícitas ou contrárias à ordem pública, defesa nacional ou saúde pública. Qualquer utilização por parte do Utilizador de conteúdos e serviços deve respeitar os princípios indicados no parágrafo anterior.
4. O Utilizador está expressamente autorizado a visualizar toda a informação contida no Site, bem como a efetuar reproduções privadas da mesma nos seus sistemas operativos, desde que estes conteúdos se destinem ao seu uso exclusivo e não sejam posteriormente cedidos a terceiros.

6. Informações gerais e oferta de serviços

1. Todas as informações no Site e em qualquer outro documento escrito emitido pela HUNTZEN foram preparadas com cuidado e seriedade. No entanto, a HUNTZEN não pode garantir que todas as informações estejam corretas, completas e/ou atualizadas. A HUNTZEN reserva-se o direito de modificar qualquer informação no Site ou em qualquer outro documento escrito sem aviso prévio. É de responsabilidade do Utilizador verificar todas as informações em caso de alteração.
2. A HUNTZEN reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem aceitar qualquer responsabilidade por parte do Utilizador ou de terceiros, modificar os serviços oferecidos e retirar serviços da sua oferta.
3. A HUNTZEN reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem justificação, restringir ou interromper totalmente a prestação de serviços a um Cliente, Recrutador ou Candidato, em determinados países ou regiões específicas.
4. Todas as informações transmitidas pela HUNTZEN no Site, ou de outra forma, em relação aos seus serviços, destinam-se apenas a fornecer informações gerais, e não devem ser interpretadas como conhecimento ou aconselhamento financeiro, técnico ou jurídico.
5. Qualquer decisão tomada pelo Utilizador em relação ao uso dos serviços da HUNTZEN com base nas informações oferecidas pela HUNTZEN no Site é da sua responsabilidade pessoal e deve ser tomada por conta e risco do Utilizador.
6. A HUNTZEN não pode garantir que o Site e os serviços sejam isentos de erros e fornecidos de forma ininterrupta. A HUNTZEN realiza regularmente operações de manutenção ou desenvolvimento em seu Site para garantir que ele esteja atualizado e funcione corretamente. A HUNTZEN reserva-se o direito, no âmbito destes desenvolvimentos e atualizações, de remover funcionalidades e/ou opções. A HUNTZEN não se responsabiliza em caso de dificuldade de acesso ou utilização dos serviços resultantes de atualizações e desenvolvimentos. Em caso de perda de serviço ou interrupções, o Utilizador poderá entrar em contato com a HUNTZEN para tentar encontrar uma solução viável.

7. Perfis de Utilizadores do Site e Serviços

A utilização e o acesso ao Serviço serão diferenciados de acordo com o perfil do Utilizador: Cliente, Recrutador ou Candidato.

“Cliente” significa qualquer pessoa jurídica de direito privado ou público, registada no Site, publicando um anúncio no Site para receber inscrições através das contas de Recrutadores ou Candidatos.

Por “Recrutador”, entende-se qualquer pessoa singular ou colectiva, registada no Site, profissional do recrutamento, que pretenda apresentar Candidatos às Empresas que tenham divulgado um Anúncio no Site. Só podem ser Recrutadores (e, portanto, reivindicar o Prêmio) aqueles que tenham experiência de recrutamento ou formação em recrutamento.

“Candidato” significa qualquer pessoa física que tenha sido recomendada por um Recrutador e que tenha concordado em ser potencialmente contatada pelo Cliente.

8. Descrição dos Serviços

1. Para o Cliente: Através do seu Site, a HUNTZEN permite ao Cliente registar-se, publicar ofertas, modificá-las e comunicar com Recrutadores e Candidatos através da plataforma dedicada, bem como permite-lhes organizar os seus recrutamentos.
2. Para o Recrutador: A HUNTZEN permite, através do seu Site, ao Recrutador registar-se, tratar os Curriculum Vitae (CV) recebidos e enviar os CVs correspondentes às ofertas apresentadas pelos Clientes. Além disso, os Recrutadores podem receber bônus quando participaram do recrutamento de um Cliente.
3. Para o Candidato: A HUNTZEN permite que, através do seu Site, os Candidatos se registem, enviem um CV e se organizem através da plataforma dedicada, e recebam bónus se o CV enviado for recrutado no prazo de 6 meses.

9. Acesso ao Serviço

A HUNTZEN esforça-se por permitir o acesso ao site 24 horas por dia, 7 dias por semana, salvo em caso de força maior ou evento fora do seu controlo, e sujeito a eventuais avarias e intervenções de manutenção necessárias ao bom funcionamento do Site e dos serviços.

Nesta medida, a HUNTZEN não pode garantir a disponibilidade do site e/ou serviços, a fiabilidade das transmissões e o desempenho em termos de tempo de resposta ou qualidade. Não é prestada assistência técnica ao Utilizador, seja por meios eletrónicos ou telefónicos.

A HUNTZEN não pode ser responsabilizada se for impossível aceder ao site e/ou utilizar os serviços.

Além disso, a HUNTZEN pode ser obrigada a interromper o Site ou parte dos serviços, a qualquer momento, sem aviso prévio, tudo sem direito a indenização, o Utilizador reconhecendo e aceitando que a HUNTZEN não é responsável pelas interrupções, e pelas consequências que possam resultar para o Utilizador ou qualquer terceiro.

A utilização e o acesso ao Serviço serão diferenciados de acordo com o perfil do Utilizador: Cliente, Recrutador ou Candidato.

Para aceder ao Serviço, o Utilizador deve conectar-se ao Site e inserir o seu endereço de e-mail e senha.

Alguns recursos da HUNTZEN são acessíveis gratuitamente, outros estão sujeitos a pagamento. As condições financeiras estão descritas na seção L abaixo das CGVU.

10. Registo de Clientes, Recrutadores e Candidatos

Qualquer pessoa colectiva ou entidade pública, devidamente representada, bem como qualquer pessoa singular, maior de idade e com capacidade legal, está autorizada a registar-se no Site. O registo é essencial para permitir o acesso ao Serviço.

No final do registo, um identificador (ou seja, endereço de e-mail ou nome e sobrenome) e uma senha devem ser escolhidos pelo Cliente, pelo Recrutador e/ou pelo Candidato. O nome de Utilizador e senha são totalmente confidenciais e pessoais e nunca devem ser comunicados a terceiros.

Com exceção de uma avaria técnica do Site, manifestamente atribuível à HUNTZEN, o Cliente, o Recrutador, o Candidato são responsáveis pelo uso da sua conta e dos seus dados de identificação por terceiros e pelas medidas tomadas por intermediários que usariam seus dados pessoais.

É impossível para o Site verificar a exatidão da identidade das pessoas que se registam no Site. Se um Utilizador não tiver certeza quanto à utilização indevida e não autorizada dos seus Dados de Identificação por terceiros, ele deve informar a HUNTZEN com a maior brevidade possível.

O Cliente, o Recrutador e/ou o Candidato, garantem que a informação exigida aos Utilizadores pelo Site e comunicada por estes no momento do seu registo (“Dados de Identificação”) é precisa e corresponde à realidade. Eles são obrigados a: (i) fazer alterações no Site em seus espaços pessoais; e (ii) comunicar ao responsável do Site qualquer modificação dos Dados de Identificação.

Por medidas de segurança e proteção de dados, a HUNTZEN irá eliminar as contas de Clientes, Recrutadores e/ou Candidatos que estiverem sem atividade, ou sem crédito ou débito, pelo período de um ano.

O Recrutador deve ser um profissional do recrutamento para se qualificar e se inscrever no Serviço. A HUNTZEN não pode ser responsabilizada por um Recrutador que exerça uma atividade, remunerada ou não, que seja incompatível com a submissão de Candidatos ou que esteja sujeita a proibições ou restrições legais ou contratuais. O Recrutador é responsável pelos Candidatos que apresenta com pleno conhecimento de causa e será responsabilizado pelas suas relações com o Candidato perante os tribunais competentes.

11. Utilização do serviço de mensagens/emails

Clientes, Recrutadores e Candidatos têm à sua disposição um serviço interno de mensagens/emails no Site. Este serviço facilita e permite o intercâmbio e comunicação entre Clientes, Recrutadores e Candidatos no âmbito do processo de recrutamento e as candidaturas selecionadas pelos Recrutadores em relação a um anúncio.

Como destinatário, a HUNTZEN controla o uso das mensagens eletrônicas trocadas, de acordo com as disposições legais aplicáveis.

Após o seu registo no Site, os Clientes, Recrutadores e Candidatos estão proibidos de utilizar o sistema de mensagens/emails para fins que não sejam profissionais.

12. Preços e condições de pagamento

1. Todos os preços indicados pela HUNTZEN no Site e noutros documentos escritos emitidos pela HUNTZEN são indicados sem IVA, que será acrescido à taxa legal em vigor no dia da emissão da fatura correspondente. Todas as faturas são pagas em euros. Todos os custos incluídos no preço estão claramente especificados. Podem surgir encargos adicionais, que serão indicados separadamente e deverão ser pagos pelo Cliente, Recrutador ou Candidato.
2. A HUNTZEN reserva-se o direito de alterar os preços a qualquer momento sem aviso prévio.
3. Os métodos de pagamento aceitos são especificados no Site. A HUNTZEN reserva-se o direito de alterar esses métodos de pagamento a qualquer momento, a seu critério.
4. Na medida do possível, a HUNTZEN toma todas as precauções razoáveis para garantir a segurança dos dados de pagamento. Na ausência de negligência por parte da HUNTZEN, esta não pode ser responsabilizada por qualquer prejuízo que o Utilizador possa sofrer se um terceiro obtiver acesso não autorizado a quaisquer dados fornecidos por este durante o acesso e registo no site. O Utilizador confirma que a conta de crédito ou débito utilizada é sua. Todos os titulares de cartões de crédito/débito e outros meios de pagamento aceites no Site estão sujeitos a verificações de validação e autorização por parte do gestor de pagamentos. Se o emissor do seu cartão de pagamento ou o gestor do seu método de pagamento alternativo recusar ou não autorizar a HUNTZEN, por qualquer motivo, a cobrar as quantias devidas, esta última não poderá ser responsabilizada por qualquer atraso ou falha na prestação de serviços.
5. Condições financeiras especificas consoante o perfil do Utilizador:

• Para o Cliente:
  • As faturas devem ser pagas de acordo com as condições previstas nos contratos assinados entre a HUNTZEN e o Cliente.
  • As faturas devem ser pagas no prazo de 30 dias após o recebimento das faturas enviadas pelos funcionários da HUNTZEN.
  • O pagamento deve ser feito por transferência bancária.
• Para o Recrutador:
  • O Recrutador receberá 70% do que o Cliente tiver pago à HUNTZEN pelo recrutamento realizado pelo Recrutador, isto por qualquer perfil que tenha sido encontrado e enviado a um Cliente por um Recrutador através do Site HUNTZEN.
  • O recrutamento de um Candidato que tenha sido enviado por um Recrutador cujo CV ou contacto tenha sido recuperado através do Site HUNTZEN confere ao titular um prémio reduzido a 20% que será pago pela HUNTZEN.
  • O pagamento será feito por transferência bancária assim que o período experimental no Cliente for validado pelo Candidato recrutado.
• Para o Candidato:
  • Quando um Utilizador envia um CV sob o perfil "Candidato" e o CV é recrutado por um Cliente, a HUNTZEN compromete-se a pagar ao Candidato 50% do que o Cliente que recrutou pagou à HUNTZEN.
  • O pagamento será feito por transferência bancária assim que o período experimental no Cliente for validado pelo Candidato recrutado.

13. Obrigações e Responsabilidades

Obrigações e responsabilidade da HUNTZEN

A HUNTZEN compromete-se a implementar todos os meios necessários para garantir, da melhor forma, a prestação do Serviço.

A fim de preservar a qualidade do Site, a HUNTZEN reserva-se o direito de recusar um Cliente, um anúncio, um Recrutador ou um Candidato à sua exclusiva discricionariedade.

Em caso de incumprimento das CGVU por um Utilizador, a HUNTZEN pode rescindir, imediatamente e unilateralmente, o registo de qualquer Cliente, Recrutador ou Candidato, por simples notificação eletrónica, sem prejuízo de eventuais indemnizações que a HUNTZEN venha a reclamar em compensação pelo incumprimento.

A HUNTZEN não pode ser responsabilizada em caso de uso indevido do Serviço pelo Utilizador, ou roubo ou comprometimento das suas informações de conexão.

Além disso, a HUNTZEN não pode ser responsabilizada (i) pelo conteúdo dos anúncios, (ii) pelo conteúdo dos Dados de Identificação e Dados Pessoais, (iii) pelo incumprimento total ou parcial de uma obrigação e/ou incumprimento dos operadores das redes sociais através das quais o Utilizador está ligado ao Site, e (iv) o incumprimento total ou parcial de uma obrigação e/ou incumprimento dos operadores das redes de transporte para o mundo da Internet e em particular do seu fornecedor de acesso (s).

A HUNTZEN só poderá ser responsabilizada em caso de culpa comprovada pelo Utilizador resultante do incumprimento das suas obrigações contratuais aqui definidas e apenas pelos danos diretos sofridos pelo Utilizador.

Ficam assim excluídos os danos indiretos como lucros cessantes, perda de oportunidade, prejuízo comercial ou financeiro, aumento de custos gerais ou prejuízos originados ou resultantes da execução das presentes.

Obrigações e responsabilidades do Cliente:

Obrigação de notificar a HUNTZEN de entrevistas com Candidatos com feedback permitindo, no caso de um perfil não correspondente, enviar posteriormente perfis mais adequados.

Obrigação de notificar a HUNTZEN de qualquer recrutamento feito com um candidato enviado pela HUNTZEN.

Obrigações e responsabilidades do Recrutador:

Obrigação de notificar a HUNTZEN quando um Candidato for recrutado.

Obrigação de enviar CVs com relatório para preenchimento de vagas de Clientes, sendo especificado que os CVs enviados devem corresponder à pesquisa do Cliente.

Obrigações e responsabilidade do Candidato:

Obrigação de informar a HUNTZEN quando houver um recrutamento ou uma entrevista.

Obrigação de enviar um CV que corresponda à descrição da função para a qual o CV foi enviado.

14. Exclusão de Responsabilidade

1. Na extensão máxima permitida por lei, toda a responsabilidade da HUNTZEN ou das suas sociedades afiliadas é excluída em caso de perdas ou outros danos sofridos pelo Utilizador com base ou em conexão com a celebração de um contrato de prestação e uso dos serviços oferecidos no Site HUNTZEN .
2. O Cliente, Recrutador ou Candidato aceita que a utilização dos serviços oferecidos pela HUNTZEN é por sua conta e risco.
3. O Cliente, Recrutador ou Candidato não pode apresentar uma reclamação se o incumprimento tiver sido causado por uso indevido ou acidente que lhe seja imputável.
4. Os atrasos, a execução inadequada ou a não execução total ou parcial dos serviços em caso de Força Maior, incluindo, sem limitação, incêndio, inundação, greves, regulamentos ou exigências de força pública, ou qualquer outro evento inevitável, imprevisível e fora do controle da HUNTZEN não pode dar lugar a indemnização. O disposto neste artigo não poderá, porém, em caso algum, isentar qualquer uma das partes da obrigação de pagar à outra qualquer quantia devida.

15. Serviços aos Utilizadores

Se tiver alguma questão, comentário ou reclamação relativamente ao Site ou aos serviços da HUNTZEN, por favor contacte o Serviço de Apoio ao Cliente por telefone ou email geral@huntzen.co. A HUNTZEN se esforçará para responder com a maior brevidade possível.

16. Lei aplicável e Jurisdição competente

1. A relação contratual entre a HUNTZEN e o Utilizador ao abrigo destas CGVU está sujeita à lei material portuguesa, a menos que as regras da lei do país de residência do Utilizador, no que diz respeito à aplicação específica de uma disposição, sejam imperativas nos termos da lei do país de residência do Utilizador.
2. Em caso de dificuldades na interpretação ou execução das CGVU, o Utilizador e a HUNTZEN se esforçarão para resolver o litígio de forma amigável no prazo de trinta (30) dias calendários a contar da data em que uma das partes notificar a outra da dificuldade, por carta registada com aviso de recepção.
3. Qualquer litígio judicial ou arbitral decorrente da relação contratual entre a HUNTZEN e o Utilizador ao abrigo das presentes CGVU, ou em relação aos mesmos, será submetido aos tribunais portugueses.

17. Contacto

O Site é operado pela HUNTZEN, Unipessoal Lda., Sociedade Unipessoal por Quotas com sede na Rua dos Lusíadas 5 5b, 1300-365 Lisboa, Portugal. Se tiver alguma questão sobre o Site e o seu conteúdo, contacte o nosso serviço de apoio ao cliente através dos números de telefone +351 21 111 9967 ou +33 (1) 84 19 26 61, ou por email geral@huntzen.co.